Sou Eduardo Hoffmann, advogado, professor e Procurador Jurídico Legislativo da Câmara Municipal de Toledo desde 2008. Minha trajetória no Direito é marcada por um profundo compromisso com a justiça e com a defesa dos interesses dos meus clientes, sempre buscando as melhores soluções jurídicas para cada situação.
Quando alguém falece, a lei estabelece que a herança seja destinada, em primeiro lugar, aos filhos. Mas como funciona quando há cônjuge sobrevivente? Texto Explicativo A sucessão legítima no direito
A ação de petição de herança (ou petitio hereditatis) é o instrumento legal pelo qual o herdeiro pode demandar o reconhecimento de seu direito sucessório para obter a restituição da herança,
A sucessão testamentária é uma manifestação da autonomia da vontade do indivíduo em dispor de seus bens para depois de sua morte. Contudo, essa vontade encontra limites e proteções legais,
Conteúdo O art. 651, IV, do CPC manda que, na partilha judicial, os quinhões hereditários sejam pagos “a começar pelo coerdeiro mais velho”. Mas isso dá ao primogênito algum direito
A questão envolvendo o pagamento de aluguel por parte de um herdeiro que utiliza, de forma exclusiva, imóvel pertencente ao espólio é uma das mais recorrentes no direito sucessório e
A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem pela posse prolongada, contínua e ininterrupta, com ânimo de dono, e sem oposição de terceiros,
