Artigos | Postado no dia: 9 março, 2026

Até quando o herdeiro pode trazer o bem à colação sem sofrer a pena de perdimento?

Conteúdo:

Recebeu um imóvel em vida e esqueceu de declarar no inventário?

Ainda é possível regularizar a situação?

Ou a omissão já gera automaticamente a perda do direito ao bem?

Entenda quando incide a pena de sonegados.

Texto Explicativo:

O dever de colação impõe ao herdeiro descendente que recebeu doação em vida do ascendente a obrigação de conferir o valor do bem para fins de igualação das legítimas.

A omissão desse dever pode gerar a chamada pena de sonegados, prevista nos artigos 1.992 e 1.995 do Código Civil, cuja consequência é severa: o herdeiro pode perder o direito sobre o bem sonegado.

Contudo, a penalidade não é automática.

O Superior Tribunal de Justiça enfrentou essa matéria no julgamento do Recurso Especial nº 1.567.276/CE, Relatora para acórdão Ministra Maria Isabel Gallotti, julgado em 11 de junho de 2019.

Nesse precedente, o STJ fixou que a aplicação da pena de sonegados exige prova de dolo ou má-fé na ocultação, o que, via de regra, pressupõe prévia interpelação do herdeiro acerca da existência do bem .

Ou seja, não basta a simples omissão inicial. É necessário que o herdeiro, após ser instado a se manifestar, permaneça deliberadamente ocultando o bem.

A jurisprudência deixa claro que a penalidade é medida excepcional.

Enquanto não configurado o dolo inequívoco, o herdeiro pode regularizar a situação trazendo espontaneamente o bem à colação no curso do inventário.

A doutrina de Sílvio de Salvo Venosa esclarece que a pena de sonegados possui natureza sancionatória e exige comportamento consciente de ocultação patrimonial, não se aplicando a meros equívocos ou dúvidas jurídicas.

Além disso, o STJ também já distinguiu situações que não configuram colação. No Recurso Especial nº 1.722.691/SP, firmou-se que o uso gratuito de imóvel a título de comodato não caracteriza adiantamento de legítima e, portanto, não enseja colação .

Esse entendimento é relevante porque demonstra que nem toda vantagem recebida em vida constitui adiantamento sucessório.

Portanto, respondendo objetivamente:

O herdeiro beneficiado pode trazer o bem à colação no curso do inventário, antes da configuração de dolo e antes do reconhecimento judicial da sonegação.

A pena de perdimento somente incide quando há ocultação dolosa, após interpelação, com intenção de prejudicar os demais herdeiros.

A sucessão exige transparência.
Mas também exige prova concreta de má-fé para aplicação de sanção tão gravosa.

Em matéria sucessória, a boa-fé continua sendo elemento central.

Referências Bibliográficas

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